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Contabilidade - Empresas industriais - Registro do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica

Publicado em 28/09/2005 08:45

É assegurado, às pessoas jurídicas contribuintes do ICMS, o direito a creditar-se do imposto incidente sobre a energia elétrica consumida no processo de industrialização. O direito ao crédito está condicionado, ainda, à idoneidade da documentação e à escrituração nos prazos e nas condições estabelecidos na legislação de cada Unidade de Federação.

 

No caso das empresas que possuem sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração, a energia elétrica consumida no setor industrial deve ser registrada como custo. A parcela restante (cujo ICMS não gera direito ao crédito) deve ser contabilizada diretamente como despesa operacional.

 

O registro contábil da fatura de energia elétrica será assim efetuado:

 

D - Energia Elétrica (CR)

D - ICMS a Recuperar (AC)

C - Contas a Pagar (PC)

 

AC = Ativo Circulante

PC = Passivo Circulante

CR = Conta de Resultado

 

(Art. 20; caput, art. 23, II, “b”, e art. 33 da Lei Complementar nº 87/1996, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 102/2000)

   
 
 
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