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Contabilidade - IRPJ/CSL - Estimativa mensal - Tratamento

Publicado em 18/10/2005 08:56

As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem efetuar o pagamento do IRPJ a e da CSL devidos com base no resultado efetivamente apurado em balanços/balancetes trimestrais (lucro real trimestral) ou por estimativa mensal, observada nesse caso, a faculdade de redução ou suspensão da estimativa, e a obrigatoriedade de apuração do lucro real por ocasião do final do ano-calendário (lucro real anual).

 

Adotada a sistemática de pagamento mensal, as parcelas de estimativa devem ser registradas em contas do Ativo Circulante, que, a título de exemplo, podem denominar-se “IR Devido por Estimativa” e “CSL Devida por Estimativa”.

 

Para que a estimativa devida fique evidenciada no Passivo, recomenda-se que as parcelas sejam registradas no próprio mês a que se referirem e não somente por ocasião do efetivo pagamento. Nesse caso, as contrapartidas dos valores correspondentes à estimativa devida devem ser registradas em conta do Passivo Circulante (em um grupo de “Obrigações Tributárias” - “Impostos e Contribuições a Recolher” ou semelhante).

 

Exemplo

 

Consideremos determinada pessoa jurídica tributada pelo lucro real e optante pela estimativa mensal, cujas parcelas de estimativa do IRPJ e da CSL, relativas ao mês de setembro/20x1, totalizassem, respectivamente, R$ 100.000,00 e R$ 80.000,00.


Nesse caso, teríamos os seguintes lançamentos:

 

1) Pelo registro do IRPJ devido por estimativa devido no mês:

 

D - IR Devido por Estimativa a Recuperar (AC)

 

 

C - IR Devido por Estimativa a Recolher (PC)

 

R$ 100.000,00

 

2) Pelo registro da CSL devida por estimativa devida no mês:

 

D - CSL Devida por Estimativa (AC)

 

 

C - CSL Devida por Estimativa a Recolher (PC)

 

R$ 80.000,00

 

Considerando-se que o pagamento seja efetuado na data do vencimento, ou seja, em 31.10.20X1, teremos, então:

 

D - IR Devido por Estimativa a Recolher (PC)

R$ 100.000,00

 

D - CSL Devida por Estimativa a Recolher (PC)

R$   80.000,00

 

C - Caixa ou Bancos Conta Movimento (AC)

 

R$ 180.000,00

 

AC = Ativo Circulante

PC = Passivo Circulante

   
 
 
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