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Contabilidade - Pró-labore - Registro

Publicado em 25/11/2005 08:37

O pró-labore é a remuneração que os sócios, diretores ou administradores e titulares de empresas individuais (atualmente empresários) percebem pelo seu trabalho. Não se confunde, portanto, com valores correspondentes a lucros, aos quais as pessoas citadas façam jus em decorrência da participação societária..

 

Desde 1º.01.1997, em face da revogação do art. 29 do Decreto-lei nº 2.341/1987 pela Lei nº 9.430/1996 (art. 88, XIII), deixaram de existir quaisquer limites, na legislação do Imposto de Renda, para a dedução da remuneração mensal dos sócios, diretores ou administradores da pessoa jurídica (art. 357 do RIR/1999).

 

Assim, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem deduzir a totalidade dos valores pagos a esse título como custo ou despesa operacional, tanto para efeito da apuração do lucro real como para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro.

 

Todavia, cabe observar que não são dedutíveis as retiradas não debitadas em custos ou despesas operacionais, ou contas subsidiárias, e as que, mesmo escrituradas nessas contas, não correspondam à remuneração mensal fixa por prestação de serviços (art. 357, parágrafo único, I, do RIR/1999).

 

O registro contábil do pró-labore devido aos sócios, diretores ou administradores e titulares de empresas individuais (atualmente empresário) e dos respectivos encargos sociais pode ser efetuado da seguinte forma:

 

D - Pró-Labore (CR)

C - IR Fonte a Recolher (PC)

C - INSS a Recolher (PC)

C - Pró-Labore a Pagar

 

   
 
 
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