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Belo Horizonte altera a Tabela de Subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

Publicado em 04/11/2014 09:56

Belo Horizonte alterou o Anexo Único do Decreto nº 14.044/2010, que dispõe sobre os códigos da CNAE Subclasses, e suas subdivisões, utilizados nos sistemas tributário e de licenciamento de atividades econômicas do município.

O ato em referência entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º.01.2015, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SMF/Smurbe nº 12/2008.

 

(Portaria SMF nº 31/2014 - DOM Belo Horizonte de 04.11.2014)


Fonte: IOB Online
   
 
 
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