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Enquete

Você acha correto a Receita Federal cobrar a multa de 75% sobre o valor das despesas médicas informadas equivocadamente na Declaração de Ajuste Anual?



	Sim, porque isto inibirá a sonegação fiscal.


	Não, pois se trata de aplicação de percentual abusivo.


	Indiferente, pois sempre informo os valores efetivamente pagos.


	Não, pois a multa deveria ser aplicada apenas sobre o benefício auferido pela dedução.


	Não, pois a Receita Federal poderia criar outros meios de combate à sonegação.

Manchetes IOB : ICMS / IPI E OUTROS

Manchetes do dia 06/09/2010

	(08h33) Tributos estaduais/Roraima - Definidos os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte para homologar pedido de parcelamento

Manchetes do dia 03/09/2010

	(14h13) ICMS/DF - Estabelecido ponto facultativo no dia 06.09.2010 no Distrito Federal


	(11h41) ICMS/AP - Suspensão do imposto condiciona o seu pagamento para evento futuro


	(10h37) ICMS/RO - Estabelecimento deverá apresentar pedido de concessão de regime especial na repartição fiscal


	(10h01) ICMS/RS - Fábrica de queijo deve pagar preço mínino pelo leite adquirido de produtor do RS para apropriar crédito presumido


	(09h32) ICMS/TO - Lista de preços para o feijão e o transporte de aves vivas


	(09h28) ICMS/RS - Adesão ao Ajustar/RS depende da quitação ou do pagamento da 1ª parcela dos débitos até 30.09.2010


	(09h20) Interesse público/Cuiabá - Novos procedimentos no Código Sanitário e de posturas para veículo de divulgação


	(08h56) Taxas estaduais/MS - Alterada a Lei nº 3.480/2007 em relação aos coeficientes utilizados no cálculo da TMF


	(08h56) ICMS/MS - Prorrogado o prazo da isenção nas operações com equipamentos e componentes para energia eólica