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Trabalhista - Disciplinadas as atribuições do farmacêutico no subsistema de atenção à saúde indígena

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) definiu que são atribuições do farmacêutico, no subsistema de atenção à saúde indígena, entre outras responsabilidades:
a) conhecer e executar suas atividades profissionais baseado nas características demográficas, geográficas e etno-culturais da população assistida;
b) respeitar a organização social, os costumes, as línguas, as crenças, as tradições e o histórico de contato, buscando harmonizar suas ações com aquelas da comunidade indígena assistida, bem como respeitando os recursos terapêuticos tradicionais;
c) conhecer e executar suas atividades, considerando o perfil epidemiológico da população da área de abrangência;
d) prestar cuidado ao usuário, à família e à comunidade indígena, de forma a promover o uso racional e seguro de medicamentos e otimizar a farmacoterapia, com o propósito de contribuir para a melhora dos indicadores de saúde e a sustentabilidade do subsistema, respeitando os ditames socioculturais da comunidade assistida;
e) estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no usuário do subsistema, na família ou na comunidade, alinhado à cultura com a qual se identificam;
f) executar serviços e procedimentos farmacêuticos diretamente destinados ao usuário, à família e à comunidade, articulando com os sistemas tradicionais de saúde indígena;
g) garantir a qualidade na execução dos serviços e procedimentos farmacêuticos, sendo responsável por registro, em meio físico ou digital, guarda, sigilo, confidencialidade, recuperação e rastreabilidade das informações, preservando a privacidade da pessoa;
h) participar de programas de aprimoramento de recursos humanos, segundo os princípios da educação permanente, que contemplem o levantamento das necessidades do serviço para atingir os objetivos assistenciais, por meio de atuação em programa de formação ou outra forma de capacitação, elaboração de material didático e treinamento/formação em serviço;
i) realizar todos os exames reclamados pela clínica médica, incluindo os do campo da toxicologia, da citopatologia, da hemoterapia, da genética e da biologia molecular, nos moldes da lei e das demais regulamentações;
j) seguir as normas técnicas de biossegurança e preservação ambiental;
k) exercer as funções de responsabilidade de diretor do laboratório, supervisor ou responsável técnico; e
l) elaborar manual de boas práticas (MBP), bem como procedimentos operacionais padrão (POP).

O farmacêutico deve exercer sua atividade com autonomia, baseado em princípios e valores bioéticos e profissionais, por meio de processos de trabalho com padrões estabelecidos e modelos de gestão prática, em harmonia com a organização sociocultural da comunidade assistida.

As atribuições do farmacêutico visam atender às necessidades de saúde da pessoa indígena, de sua família, dos cuidadores e da comunidade e são exercidas em conformidade com as políticas de saúde, com a legislação sanitárias vigentes e as regulamentações do exercício profissional.

(Resolução CFF nº 649/2017 - DOU 1 de 11.10.2017)

Fonte: Editorial IOB

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