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Cofins/PIS-Pasep - Receita Federal esclarece sobre aquisições de floculantes para aplicação em processo de mineração por pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras

A norma em referência esclarece que o benefício da suspensão da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, de que trata o art. 40 da Lei nº 10.865/2004, com alteração, não se aplica às aquisições de floculantes para aplicação em processo de mineração por pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras.

(Solução de Consulta Cosit nº 571/2017 - DOU 1 de 13.03.2018)

Fonte: Editorial IOB

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