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Trabalhista - Atualizados os procedimentos para registro de títulos de pós-graduação de enfermeiros e a lista as especialidades

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) determinou que o enfermeiro deverá, obrigatoriamente, promover o registro de seus títulos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, este último na modalidade profissionalizante, no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de sua jurisdição. O registro será isento das taxas de inscrição e carteira. Fica aprovado o anexo à Resolução Cofen nº 570/2018, contendo a lista de especialidades do enfermeiro, por área de abrangência, que está disponível no site do Cofen (www.portalcofen.gov.br).

São vedados aos enfermeiros a vinculação, divulgação e o anúncio de títulos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu que não estejam devidamente registrados no Cofen.

O título de pós-graduação emitido por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) ou Conselho Estadual de Educação (CEE) será registrado mediante apresentação de:
a) requerimento dirigido à presidência do conselho regional em que o profissional tenha sua inscrição principal; e
b) original do diploma ou certificado, em que conste credenciamento da instituição para oferta do curso e carga horária (lato sensu), ou reconhecimento do curso pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e CNE (stricto sensu).

O título concedido por sociedades, associações ou colégios de especialistas será registrado mediante apresentação de:
a) requerimento dirigido à presidência do conselho regional em que o profissional tenha sua inscrição principal;
b) cópia do edital concernente à realização da prova, de abrangência nacional, publicado em jornal de grande circulação; e
c) original do certificado, no qual conste, em cartório, o registro do estatuto da sociedade, associação ou colégio de especialistas.

As linhas de atuação que agrupam as especialidades do enfermeiro estão distribuídas em 3 grandes áreas:
a) área I: saúde coletiva; saúde da criança e do adolescente; saúde do adulto (saúde do homem e saúde da mulher); saúde do idoso; urgência e emergência;
b) área II: gestão, e
c) área III: ensino e pesquisa.

As disposições ora descritas entram em vigor a contar de 13.03.2018, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução Cofen nº 389/2011.

(Resolução Cofen nº 570/2018 - DOU 1 de 13.03.2018)

Fonte: Editorial IOB

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