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Sped/ICMS - Divulgada a NT 2/2016 versão 1.51 que altera o leiaute da NF-e versão nacional 2016

Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.51, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016.

As alterações contidas nas versões 1.10, 1.20, 1.30, 1.31, 1.40, 1.41, 1.42 e 1.50, constam do Histórico de Alterações da nova versão (1.51).

A versão 1.51 modifica os prazos de homologação e de produção das alterações definidas na versão 1.50 da referida Nota Técnica.

Prazos de implantação:

Os prazos previstos para a implementação das mudanças (versão 1.51) são:

a) Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 21.05.2018;

b) Ambiente de Produção: 04.06.2018;

c) desativação da versão anterior: 02.07.2018.

Em relação à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), os prazos previstos são:

a) desativação do versão 3.10 do leiaute da NFC-e: 1º.10.2018;

b) layout do QR-Code (tag: qrCode, Id:ZX02), versão “2.00”;

c) Ambiente de Homologação: 04.06.2018 (aceita NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na versão “1.00” e versão “2.00”);

d) Ambiente de Produção: 02.07.2018 (aceita NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na versão “1.00” e versão “2.00”);

e) desativação da versão “1.00” do QR-Code em produção: 1º.10.2018.

(Nota Técnica nº 2/2016, versão 1.51, Disponível em:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#516.

Acesso em: 16.05.2018)

Fonte: Editorial IOB

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