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Trabalhista - Atualizadas normas para registro de títulos de pós-graduação de enfermeiros no conselho regional

Por meio da Resolução Cofen nº 577/2018, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) revogou a Resolução Cofen nº 570/2018 e atualizou, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren), os procedimentos para registro de títulos de pós-graduação lato e stricto sensu concedidos a enfermeiros e aprovou a lista das especialidades.

Assim, de acordo com as novas normas, o enfermeiro deverá, obrigatoriamente, promover o registro de seus títulos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, este último na modalidade profissionalizante, no Coren de sua jurisdição.

Serão registrados, no âmbito do Sistema Cofen/Coren, de acordo com a legislação vigente:
a) os títulos de pós-graduação lato sensu, emitidos por instituições de ensino superior, credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação (CEE);
b) os títulos de pós-graduação stricto sensu reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); e
c) os títulos de especialistas concedidos por sociedades, associações, colégios de especialistas de enfermagem ou de outras áreas do conhecimento.

Os diplomas de mestre ou de doutor e o certificado de especialista, obtidos no exterior, somente serão registrados após revalidação em instituição de ensino superior nacional, atendidas as exigências do Conselho Nacional de Educação (CNE).

A modalidade de residência em enfermagem terá registro no Coren, nos moldes de especialidade, desde que esteja enquadrada nas grandes áreas de abrangência.

(Resolução Cofen nº 577/2018 - DOU 1 de 13.06.2018)

Fonte: Editorial IOB

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