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Cofins/PIS-Pasep/CSL/IRRF - Receita Federal esclarece sobre retenção das contribuições e do imposto sobre a prestação de serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final de resíduos

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que os serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final de resíduos não se enquadram no conceito de serviço de limpeza, conservação ou zeladoria. No entanto, deve ser observado o seguinte:

a) para fins da retenção da contribuição para o PIS-Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), prevista no art. 30 da Lei nº 10.833/2003:
a.1) importâncias pagas pela prestação daqueles serviços
estão desobrigadas na hipótese das importâncias pagas pela prestação daqueles serviços;
a.2) na hipótese em que houver tanto os serviços de limpeza como os serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final de resíduos e forem executados pelo mesmo prestador, sem que, na nota fiscal ou fatura correspondente, sejam segregados os valores relativos aos serviços de limpeza, de um lado, e aqueles outros serviços, de outro lado, caberá a retenção das referidas contribuições sobre o total da nota fiscal ou fatura;
a.3) a prestação de serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final de resíduos, sem que os trabalhadores sejam colocados à disposição da contratante não caracteriza locação de mão de obra e, portanto, os valores pagos por tais serviços prestados dessa forma não se submetem à retenção na fonte das referidas contribuições;

b) para fins da retenção do Imposto de Renda na fonte, prevista no art. 649 do RIR/1999:
b.1) estão desobrigadas da retenção do IRRF as importâncias pagas ou creditadas pela prestação daqueles serviços;
b.2) na hipótese em que houver os referidos serviços de limpeza como os serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final de resíduos executados pelo mesmo prestador, sem que, na nota fiscal ou fatura correspondente, sejam segregados os valores relativos aos serviços de limpeza, de um lado, e aqueles outros serviços, de outro lado, caberá a retenção do IRRF, sobre o total da nota fiscal ou fatura;
b.3) a prestação de serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final de resíduos, sem que os trabalhadores sejam colocados à disposição da contratante não caracteriza locação de mão de obra e, portanto, os valores pagos ou creditados por tais serviços prestados dessa forma não se submetem à retenção na fonte do IRRF.

(Solução de Consulta Cosit nº 99.009/2018 - DOU 1 de 14.09.2018)

Fonte: Editorial IOB

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