SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – 8ª edição

Esta obra, única no mercado, apresenta com riqueza de detalhes cada uma das vertentes deste sistema: SPED Fiscal (EFD); SPED Contábil (ECD), SPED ECF, EFD-Contribuições e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).

O livro explica como os contribuintes devem se adequar a essa obrigação. Traz exemplos práticos da escrituração, leiautes do sistema, perguntas e respostas e legislação básica que disciplina o novo sistema. Trata-se de uma obra fundamental para o trabalho diário de contadores e advogados, além de supervisores e analistas que militam na área fiscal. Caro leitor, a nossa 8ª edição, foi revisada e atualizada e, entre as alterações, destacamos:

SPED ECF
- A pessoa jurídica pela segunda vez está obrigada a enviar para Receita Federal o "SPED ECF", reunindo informações “contábeis” (ECD) e os aspectos fiscais (e-Lalur, e-Lacs, cálculo do IRPJ e da CSLL). - Novidades estão ocorrendo a exemplo: do “Prazo de entrega”, “ampliou-se à Obrigatoriedade” para outras pessoas jurídicas, novo “Manual da ECF” , criação do “Bloco Q” (demonstrativo do Livro Caixa). - Pela primeira vez, a empresa irá Recuperar o conteúdo do Sped Contabil dentro do Sped ECF. - Foi mantida a altíssima Multa pela entrega fora do prazo. - Na Parte “A” do Lalur , o fisco exige a indicação do número da “Conta ou Subconta” para evidenciar os valores não dedutíveis e não tributáveis. - Inserimos comentários sobre as principais informações acerca do arquivo texto, composto de Blocos e registros.

SPED CONTÁBIL
- Desde 01.01.2014, as pessoas jurídicas passaram a elaborar a ECD (Sped Contábil). - Novos critérios para entrega da ECD às pessoas jurídicas “Imunes ou Isentas” e do regime do “Lucro Presumido”. - Novo “Prazo” de envio da ECD para o SPED. - Autenticação De Livros: Em relação à “autenticação dos livros”, o Dec. nº 8.683/2016 trouxe novos procedimentos visando a desburocratização dos processos. - LivroZ” :Momento em que obriga a empresa a transmitir o “Livro Razão Auxiliar Das Subcontas” (RAS). - Nova informação de saldos das contas de resultado antes do encerramento do período imediatamente anterior. Registros específicos para informar sobre “MOEDA FUNCIONAL”. - Subcontas: as situações que exigem o controle de operações contábeis por subcontas; - Cartórios: Pessoa jurídica registrada em Cartório deve observar nova forma para autenticação de seus livros contábeis.

SPED CONTRIBUIÇÕES
Apresentamos informações sobre a obrigatoriedade, Forma de apresentação, Prazo, Multa pelo atraso na entrega, Periodicidade e Retificação de dados.

CPRB-Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – As INs RFB n°s 1.436/2014 e 1.523/2014 foram publicadas no sentido de sanarem várias dúvidas que o contribuinte possuía a respeito do enquadramento, da base, do cálculo, da receita e outras. O leitor vai encontrar um resumo dessas orientações em capítulo específico da CPRB. Multas. A Lei nº 12.973/2014 trouxe alterações sobre as penalidades a serem aplicadas em caso de atraso ou incorreções do “SPED ECF”.
Nota Técnica 2015/001 – estabelece como novo evento da NF-e a solicitação de pedido de prorrogação do prazo de industrialização por encomenda.
Nota Técnica 2015/002 – estabelece novas validações e a tabela de códigos do código de enquadramento legal do IPI.
Nota Técnica 2015/003 – cria novos campos para informar o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), e o diferencial de alíquota decorrente das vendas a não contribuinte, devido a EC 87/15, além de novas validações.
Bloco K no EFD ICMS/IPI – nova obrigação a partir de 01.01.2017, que substituirá o livro de produção e do estoque (modelo 3), passando a obrigação para o mundo digital e obrigando o contribuinte a ter novos controles;
Atualizações dos projetos SPED – atualizações significativas de validações ou leiaute nos vários projetos SPED.

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