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ICMS/AM - Estado concede redução de base de cálculo nas operações com bebidas não alcoólicas

Publicado em 27/02/2018 09:11

O Estado do Amazonas concedeu a redução de base de cálculo nas operações de saídas internas com bebidas não alcoólicas. Tal benefício abrange as operações incentivadas pela Lei nº 2.826/2003, desde que sejam promovidas por empresas industriais, sem prejuízo da manutenção do crédito fiscal correspondente à parcela reduzida e da apropriação do crédito de regionalização previsto no art. 15 da mesma Lei.

Assim, a carga tributária corresponde a:
a) 12%, no período de 09 a 28.02.2018;
b) 15%, no período de 1º.03 a 30.06.2018.

(Decreto nº 38.682/2018 - DOE AM de 08.02.2018)

Fonte: Editorial IOB

   
 
 
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