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ICMS/PE - Determinada a base de cálculo do imposto por substituição tributária com acumuladores elétricos

Publicado em 04/07/2018 10:13

O Estado de Pernambuco determinou, a contar de 1º.08.2018, os valores para efeito de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os acumuladores elétricos de chumbo, dos tipos utilizados para o arranque dos motores de pistão, para uso em veículos automotores e motocicletas, relacionados no ato em fundamento, observando-se o disposto no Decreto nº 35.679/2010, art. 3º, II.

(Instrução Normativa CAT nº 20/2018 - DOE PE de 04.07.2018)

Fonte: Editorial IOB

   
 
 
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