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Salário-maternidade integra a base de cálculo da contribuição para o PIS-Folha de Salários

Publicado em 28/10/2014 09:43

A solução de consulta em referência esclareceu que os valores de salário-maternidade pagos pelas instituições de assistência social sem fins lucrativos, de que trata o inciso III do art. 13 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, integram a folha de salários e, por conseguinte, a base de cálculo da contribuição para o PIS-Pasep devida pelas referidas pessoas jurídicas.

 

(Solução de Consulta Cosit nº 277/2014 - DOU 1 de 28.10.2014)

 

Fonte: IOB Online

   
 
 
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