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Receita Federal esclarece acerca da dedução de plano de saúde na Declaração de Ajuste IRPF

Publicado em 29/02/2016 09:47

Dentre outras disposições, a RFB esclareceu que, desde o exercício de 2009 (ano-calendário 2008), o contribuinte, titular de plano de saúde, não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado, pois são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes.

(Solução de Consulta Cosit nº 231/2015 - DOU 1 de 29.02.2016)

Fonte: IOB Online

   
 
 
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