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Secretaria de Relações do Trabalho fará apenas a conferência da documentação no processo de registro sindical

Publicado em 10/03/2016 09:28

A Secretaria de Relações do Trabalho divulgou o Enunciado nº 69, esclarecendo que, no processo de pedido de registro sindical e alteração estatutária, compete-lhe apenas verificar se a documentação legalmente exigida foi protocolada e se atende aos requisitos exigidos legalmente, cabendo à Coordenação-Geral de Registro Sindical (CGRS) a análise de mérito.

(Portaria SRT nº 18/2016 - DOU 1 de 10.03.2016)

Fonte: IOB Online

   
 
 
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