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Suspensos os efeitos da NR 16 sobre Atividades Perigosas em Motocicleta perante o Sindicato de Condutores de MG

Publicado em 16/03/2016 09:27

Por meio da norma em referência, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) suspendeu os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014, em relação às empresas associadas ao Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais, em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do Processo nº 41972-06.2015.4.01.3400, que tramita na 20ª Vara Federal do Distrito Federal.

(Portaria MTPS nº 265/2016 - DOU 1 de 16.03.2016)

Fonte: IOB Online

   
 
 
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