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Trabalhista - Divulgados os cronogramas para pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2018/2019

Foram divulgados os cronogramas para pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2018/2019, conforme quadros a seguir:
Programa de Integração Social (PIS)
Pagamento nas agências da Caixa Econômica Federal (Caixa)

Nascidos em

Recebem a partir de

Recebem até

Julho

26.07.2018

28.06.2019

Agosto

16.08.2018

28.06.2019

Setembro

13.09.2018

28.06.2019

Outubro

18.10.2018

28.06.2019

Novembro

20.11.2018

28.06.2019

Dezembro

13.12.2018

28.06.2019

Janeiro

17.01.2019

28.06.2019

Fevereiro

 

 

Março

21.02.2019

28.06.2019

Abril

 

 

Maio

14.03.2019

28.06.2019

Junho

 

 


Programa de Integração Social (PIS)
Crédito em conta para correntistas da Caixa

Nascidos em

Recebem a partir de

Julho

24.07.2018

Agosto

14.08.2018

Setembro

11.09.2018

Outubro

16.10.2018

Novembro

13.11.2018

Dezembro

11.12.2018

Janeiro/Fevereiro

15.01.2019

Março/Abril

19.02.2019

Maio/Junho

12.03.2019


Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
Pagamento nas agências do Banco do Brasil S.A.

Final da inscrição

Recebem a partir de

Recebem até

0

26.07.2018

28.06.2019

1

16.08.2018

28.06.2019

2

13.09.2018

28.06.2019

3

18.10.2018

28.06.2019

4

20.11.2018

28.06.2019

5

07.01.2019

28.06.2019

6 e 7

21.02.2019

28.06.2019

8 e 9

14.03.2019

28.06.2019


O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido no quadro já transcrito.
Lembra-se que terão direito ao abono salarial os empregados de empregadores que atendam aos seguintes critérios:
a) tenham percebido, de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep, até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base; e
b) estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
O valor do abono salarial anual será calculado na proporção de 1/12 do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.
(Resolução Codefat nº 813/2018 - DOU 1 de 28.06.2018)
Fonte: Editorial IOB

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