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ICMS - Alterada a relação de empresas do setor aeronáutico beneficiárias de redução da base de cálculo

Foi alterado o Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS nº 67/2019, no campo relativo ao Estado do Rio de Janeiro, cujo ato divulga a relação de empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, com efeitos até 30.06.2020.

(Ato Cotepe/ICMS nº 7/2020 - DOU 1 de 15.01.2020)

Fonte: Editorial IOB

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