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IRPF - Receita Federal esclarece sobre a dedutibilidade de despesas pelo tomador ao emprestador a título de remuneração pelo aluguel ou empréstimo de ações

A Solução de Consulta Cosit nº 42/2020 esclareceu que a dedutibilidade de despesas constituídas em pagamentos efetuados pelo tomador ao emprestador, a título de remuneração em operação aluguel ou empréstimo de ações, ou BTC (Banco de Títulos CBLC), é restrita às pessoas jurídicas que apuram o lucro real, não sendo passível de extensão interpretativa de modo a alcançar o imposto incidente sobre as operações de tomador pessoa física.

(Solução de Consulta Cosit nº 42/2020 - DOU 1 de 03.06.2020)

Fonte: Editorial IOB

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