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Previdenciária - Receita Federal esclarece sobre contribuição previdenciária na prestação de serviço para operadora de plano de saúde

A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que o profissional de saúde presta serviços, concomitantemente, ao paciente e à operadora de seu plano de saúde, sem o qual esta não poderia exercer as atividades para as quais foi constituída.

A empresa ou equiparada é obrigada a descontar e a recolher a contribuição a cargo do segurado contribuinte individual que lhe presta serviços, no montante de 11% sobre a remuneração, o que, entretanto, não exime este segurado de comprovar o desconto por meio do documento expedido pela empresa nos termos do inciso V do art. 47 da IN RFB nº 971/2009.

A falta do desconto da contribuição previdenciária a cargo do contribuinte individual ou da emissão do respectivo documento de comprovação do desconto deve ser comunicada ao fisco para providências.

(Solução de Consulta Cosit nº 73/2020 - DOU 1 de 30.06.2020)

Fonte: Editorial IOB

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