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Previdenciária - Adiado novamente prazo para favorecidos do benefício de prestação continuada se cadastrarem no CadÚnico

Em decorrência da pandemia decorrente do coronavírus, em 19.03.2020 a Portaria MC nº 330/2020 adiou, por 120 dias (ou seja, até 17.07.2020), o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios dispostos na Portaria MC nº 631/2019.

Referido prazo foi postergado em 60 dias, a contar do fim do citado prazo estabelecido pela Portaria MC nº 330/2020, para a retomada do cronograma em questão, o qual estabelece que:

I - os favorecidos do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) terão este benefício suspenso caso não realizem a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no prazo previsto na legislação;

II - a suspensão dos benefícios seria realizada em 12 lotes (sendo atingidos pela prorrogação somente do 9º ao 12º lotes), de acordo com o mês de aniversário dos beneficiários, conforme segue:

Lote

Mês de aniversário do beneficiário

Mês da emissão da notificação

Competência inicial do bloqueio

Período de bloqueio

Competência inicial da suspensão

Setembro

Dezembro/2019

Janeiro/2020

1º.02.2020 a 1º.03.2020

Março/2020

10º

Outubro

Janeiro/2020

Fevereiro/2020

1º.03.2020 a 30.03.2020

Abril/2020

11º

Novembro

Fevereiro/2020

Março/2020

1º.04.2020 a 30.04.2020

Maio/2020

12º

Dezembro

Março/2020

Abril/2020

1º.05.2020 a 30.05.2020

Junho/2020


(Portaria MDC nº 427/2020 - DOU de 30.06.2020)

Fonte: Editorial IOB

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