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Previdenciária - Beneficiários da Previdência Social têm até Outubro/2020 para comprovação de vida

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais uma competência, outubro de 2020, a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior; não prejudicando:

a) a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre este Instituto e a rede bancária pagadora de benefícios, devendo a comprovação de vida junto à rede bancária ser realizada normalmente; e

b) o encaminhamento ao INSS, das comprovações de vida realizadas pelos residentes no exterior perante as representações diplomáticas ou consulares brasileiras no exterior ou por intermédio do preenchimento do "Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS" assinado na presença de um notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país, para os casos de residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.

(Portaria INSS nº 1.053/2020 - DOU 1 de 15.10.2020)

Fonte: Editorial IOB

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