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CMN - Alteradas as normas que disciplinam a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários

A Resolução CMN nº 4.871/2020 altera, com efeitos a partir de 04.01.2021, o Regulamento anexo à Resolução CMN nº 1.120/1986, e o Regulamento anexo à Resolução CMN nº 1.655/1989, que disciplinam a constituição, a organização e o funcionamento, respectivamente, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários.

No mais, ficam revogados, a partir de 04.01.2021:
a) o art. 11 do Regulamento anexo à Resolução nº 1.120/1986; e
b) o art. 14 do Regulamento anexo à Resolução nº 1.655/1989.

(Resolução CMN nº 4.871/2020 - DOU 1 de 30.11.2020)

Fonte: Editorial IOB

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