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ICMS Nacional - Publicada Nota Técnica 2016.003 v1.90, que altera a tabela de NCM para fins de validação da NF-e

Foi disponibilizada no portal da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, a Nota Técnica 2016.003, versão 1.90, a qual altera a relação de NCM, incluindo e excluindo códigos da tabela.

Vale reforçar que tais alterações refletem tão somente nas regras de validação da NF-e.

A Nota Técnica em questão, terá vigência a partir de 01.04.2021. 

(Nota Técnica 2016.003 v.1.90)

Fonte: Editorial IOB

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