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Previdenciária - Coronavírus – Suspenso novamente prazo para favorecidos do benefício de prestação continuada (BPC) se cadastrarem no CadÚnico

 

Em decorrência da pandemia decorrente do coronavírus, fica adiado para até 31.03.2021 (*), a retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios dispostos na Portaria MDC nº 631/2019, o qual estabelece que:

I - os favorecidos do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) terão este benefício suspenso caso não realizem a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no prazo previsto na legislação;

II - a suspensão dos benefícios seria realizada em 12 lotes (tendo sido atingidos pela prorrogação somente do 9º ao 12º lotes), de acordo com o mês de aniversário dos beneficiários, conforme segue:

Lote

Mês de aniversário do beneficiário

Mês da emissão da notificação

Competência inicial do bloqueio

Período de bloqueio

Competência inicial da suspensão

Setembro

Dezembro/2019

Janeiro/2020

1º.02.2020 a 1º.03.2020

Março/2020

10º

Outubro

Janeiro/2020

Fevereiro/2020

1º.03.2020 a 30.03.2020

Abril/2020

11º

Novembro

Fevereiro/2020

Março/2020

1º.04.2020 a 30.04.2020

Maio/2020

12º

Dezembro

Março/2020

Abril/2020

1º.05.2020 a 30.05.2020

Junho/2020

(*) Lembramos que o mencionado adiamento:

- foi previsto inicialmente para até 16.07.2020 (Portaria MC nº 330/2020);

- foi prorrogado para até 14.09.2020 (Portaria MDC nº 427/2020);

- foi prorrogado para até 13.11.2020 (Portaria MDC nº 469/2020);

- foi prorrogado para até 31.12.2020 (Portaria MDC nº 508/2020), ora alterado para 31.03.2021.

(Portaria MDC nº 611/2021 - DOU de 04.03.2021)

Fonte: Editorial IOB

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