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ICMS Nacional - Alterada a relação de contribuintes com tratamento diferenciado no transporte e armazenagem de EHC e EAC pelo sistema dutoviário

Por meio de ato do Confaz foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 23/2018 que relaciona os contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS, na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol hidratado combustível (EHC) e de etanol anidro combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ato COTEPE/ICMS nº 8/2021 - DOU de 05.03.2021)

Fonte: Editorial IOB

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