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ICMS/RJ - Divulgada orientação quanto ao lançamento do crédito extemporâneo na EFD


Publicado em 08/02/2018 12:09

Foi acrescentada, à Tabela “Normas relativas à EFD” da Resolução Sefaz nº 720/2014 orientação a ser observada a partir de 1º.04.2018, pelos contribuintes fluminenses relativamente ao lançamento na EFD do crédito extemporâneo do ICMS, conforme segue:

a) Registro E111, da forma que segue: Campo 02: código RJ020071; Campo 03: número da parcela/número total de parcelas, quando o aproveitamento extemporâneo do crédito ocorrer em parcelas; Campo 04: valor do crédito extemporâneo;
b) Registro E112, da forma que segue: Campo 03: número do processo de solicitação de aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS, se houver;
c) Registro E113 com todas as informações do documento fiscal que originou o crédito de ICMS não apropriado tempestivamente.

O documento fiscal que enseja o aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS, ainda não escriturado nos blocos C ou D, deverá ser informado sem os campos: valor de imposto, base de cálculo e alíquota.

(Portaria Sucief nº 42/2018 - DOE RJ de 08.02.2018)

Fonte: Editorial IOB


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