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Fisco comunica que, a partir de 02.05.2018, será iniciado o processo de intimação dos estabelecimentos obrigados a utilizar o equipamento Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) para emissão do CF-e


Publicado em 30/04/2018 09:06

A Secretaria da Fazenda comunicou que, a partir de 02.05.2018, será iniciado o processo de intimação dos estabelecimentos obrigados a utilizar o equipamento Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) para emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), nas suas operações destinadas ao consumidor final, segundo o Decreto nº 31.922/2016 e a Instrução Normativa Sefaz nº10/2017.

Os contribuintes que receberem tal intimação deverão providenciar a aquisição, vinculação e ativação do MFE para que este possa operar conforme previsto.

O não atendimento às normas acima citadas, no prazo de 15 dias, implicará em fiscalização para a aplicação das sanções estabelecidas na legislação do ICMS.

Fonte: www.sefaz.ce.gov.br


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