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ICMS/AM - Estabelecidos novos prazos para entrega do arquivo da EFD a partir de 1º.01.2019


Publicado em 23/08/2018 15:18

A partir de 1º.01.2019, os contribuintes do Estado do Amazonas deverão observar os novos prazos para entrega do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Ao contrário do que se aplica atualmente, os prazos de entrega variarão de acordo com o tipo de estabelecimento, conforme seguem:
a) até o 5º dia útil do mês subsequente ao da apuração, quando se tratar de estabelecimento industrial;
b) até o 7º dia útil do mês subsequente ao da apuração, quando se tratar de estabelecimento comercial, agropecuário e prestador de serviço;
c) até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração, quando se tratar de estabelecimento prestador de serviço de transporte aéreo, de serviço de telecomunicação ou distribuidor de energia elétrica ou água por rede de distribuição tubular.

Até o final de 2018, o arquivo digital relativo à EFD deverá ser enviado até o último dia útil da primeira quinzena subsequente ao período de apuração.

(Decreto nº 39.450/2018 - DOE AM de 22.08.2018)

Fonte: Editorial IOB


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