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ICMS/SP - Alterada a Tabela de Códigos de Ajustes da EFD e dispensadas informações no arquivo digital, relativamente ao ressarcimento do ICMS-ST


Publicado em 27/12/2018 09:55

Foram promovidas alterações, com efeitos a partir de 1º.01.2019, na Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS.

As alterações foram especificamente nos Anexos I e IV da referida Portaria, que tratam respectivamente dos registros cujas informações correspondentes estão dispensadas de inclusão no arquivo digital da EFD e quanto à Tabela de Códigos de Ajustes.

Ressalta-se, ainda, que, quanto ao Anexo I, a partir de 1º.01.2019, será revogado o item 2-A, o qual dispensa os campos "CHAVE_NFE_RET", "COD_PART_NFE_RET", "SER_NFE_RET", "NUM_NFE_RET" e "ITEM_NFE_RET" do Registro C176 da EFD.

Foi ainda acrescentado o item 2-B no Anexo I, o qual dispensa, a partir de 1º.01.2019, o Complemento de Item - Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição Tributária (código 01,55) do Registro C176.

(Portaria CAT nº 112/2018 - DOE SP de 27.12.2018)

Fonte: Editorial IOB


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